19/03/2009

ASSIM, SIM!

As negociações intermitentes duravam há 20 anos. Finalmente, a União Europeia e os Estados Unidos chegaram a uma solução consensual no intercâmbio comercial do sector dos vinhos que permitirá salvaguardar as várias denominações existentes no espaço europeu. O primeiro passo foi dado no ano passado com a denúncia unilateral pela UE do protocolo alcançado em 2005, o qual autorizava os EUA a usar as classificações denominativas dos vinhos europeus com origem neste país. Incluiam-se as denominações "chateau", "classic", "clos", "cream", "crusted/crusting", "fine", "late bottled vintage", "noble", "ruby", "superior", "sur lies", "tawny", "vintage character" e "vintage".

Este acordo foi alcançado, numa primeira fase, durante o último mês de Setembro, com o comprometimento da administração norte americana a apresentar uma proposta ao Congresso para que as denominações dos vinhos da UE, como Borgonha, Champanhe, Tokay, Chablis, Porto, Madeira, Jerez, Chianti, e outros, deixassem de ser consideradas como nomes passíveis de utilização neste país, como sucede actualmente, e se limitassem ao país de origem.

O acordo abrange ainda os novos requisitos de certificação implementados nos EUA e as regras existentes na UE sobre a rotulagem dos vinhos. Na área jurídica, as duas partes comprometeram-se a resolver qualquer futuro problema relacionado com o comércio de vinho através de consultas bilaterais informais em vez da utilização dos mecanismos de resolução de conflitos.

Além do valor que o mercado norte-americano tem para a UE, cerca de 2.000 milhões de euros (dados do ano de 2004), este consenso permite eliminar incertezas jurídicas que persitiam no comércio de vinho, além da importância inerente à protecção das próprias denominações em si.

Salvaguardando as existências nos armazéns europeus dos vinhos importados dos EUA, desde o passado dia 10 de Março que os EUA não podem exportar qualquer vinho com estas denominações para a UE.

Artur Mesquita

1 comentário:

  1. Ora aqui está um assunto que vai interessar muito aos Piçometros... :)
    Beijitos
    Lena Berardo

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